Controle interno é tema de evento no TCESP
09/11/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu hoje a segunda edição do Seminário Estadual de Controle Interno. Voltado a servidores municipais e estaduais que atuam na área, gestores públicos e funcionários da fiscalização, o encontro, com transmissão ao vivo, teve quase três mil visualizações.
“Temos a nobre missão, como controle externo, de desenvolver ações para que os recursos públicos sejam bem aplicados, para que tenhamos políticas públicas efetivas, beneficiando aqueles que mais precisam. E o controle interno tem um papel extraordinário nesse sentido. Não é só na questão da fraude e do desvio, mas também no acompanhamento de tudo isso”, declarou o Presidente da Corte, Conselheiro Sidney Beraldo. “Em todos os órgãos pelos quais passei, sempre valorizei o controle interno, que pode ser um parceiro. Desde que o controle seja eficiente, o setor pode dar uma grande contribuição para a gestão como um todo, com orientações e sugestões para aperfeiçoar cada vez mais o trabalho”, completou.
Controladora Interna do TCESP, Rosely Duarte Correa destacou o caráter pedagógico do encontro, afirmando que a capacitação dos jurisdicionados, em especial os da área, integra o Plano Estratégico do Tribunal. Citando o Portal do Controle Interno da Corte, indicou materiais disponíveis para interessados no tema. “Há informações dos municípios, com acesso facilitado às nossas normas e manuais. Estamos ainda criando um perfil do controlador interno, que permitirá o acesso a informações estratégicas”, disse ela.
O Controlador Geral do Estado de São Paulo, Wagner de Campos Rosário, também participou do encontro. Aos servidores, disse que as duas grandes missões de sua Pasta são “apoiar a governança e a gestão e combater a corrupção”. “Somos os responsáveis pela auditoria interna do Poder Executivo. E a administração direta terá um auditor em cada local, seguindo
as normas que o órgão central emite.”
Rodrigo Fontenelle Miranda, Controlador Geral do Estado de Minas Gerais e Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), tratou do Índice Sintético de Controle Interno, indicador que mede a qualidade da área no país. “Apenas 39% dos Estados possuem instrumentos normativos que regulamentam conflito de interesses e quase metade das capitais não regulamentaram a Lei Anticorrupção”, destacou.
Já o Assessor Técnico-Procurador do TCESP Guilherme Jurksaitis explicou como o controle interno é citado na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal 14.133/2021). “O controle público não pode ser um cão rottweiler correndo atrás do bom gestor, pois não deve se limitar a vigiar, punir, aplicar sanções e encontrar culpados”, declarou. “Por isso, a nova lei prestigia um controle mais finalístico, que leva em conta os resultados da ação estatal.”
A íntegra do seminário está disponível no canal do YouTube da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), confira aqui.
